ministro André Mendonça, do STF, determinou nesta sexta-feira (20) que a Presidência do Congresso, comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), devolva à Polícia Federal todo o material obtido

O ministro André Mendonça, do STF, determinou nesta sexta-feira (20) que a Presidência do Congresso, comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), devolva à Polícia Federal todo o material obtido nas quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master). Pela decisão, a PF fica responsável pela custódia e deve encaminhar os documentos à CPMI do INSS.

Mendonça também proibiu que a Presidência do Congresso mantenha cópia das provas, citando a necessidade de preservar a cadeia de custódia e a validade do material. No despacho, o ministro afirma que os elementos reunidos pela CPMI têm pertinência com os fatos investigados e podem ser relevantes para esclarecer um esquema fraudulento “de elevada repercussão social”, com prejuízos a milhões de beneficiários.

O tema ganhou peso após a CPMI pedir ao STF a devolução do material que havia sido retirado da comissão por decisão anterior, quando a guarda dos dados ficou concentrada na Presidência do Senado. Agora, a ordem é que a documentação volte a alimentar a investigação parlamentar, mas sob guarda técnica da Polícia Federal.

Fonte: Agência Senado, Fev. 26.