O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a divergir de Alexandre de Moraes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a divergir de Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à suposta trama golpista. Na quinta-feira (25), ele apresentou os seus votos no julgamento de dois réus relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, na direção da absolvição de crimes em ambos os casos.No primeiro caso, defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, acusada de participar das invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso. Para Fux, as imagens não demonstram que ela tenha danificado bens públicos, e os elementos do processo contradizem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que a imputava cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.No segundo processo, Fux votou pela condenação de Lucimário Benedito Decamargo Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de patrimônio tombado, com base em vídeos que o mostram invadindo o Planalto. Porém, rejeitou a acusação de participação em plano golpista por falta de provas.Apesar de suas divergências, a Primeira Turma do STF já havia formado maioria para condenar os dois réus a 14 anos de prisão, conforme o voto do relator Alexandre de Moraes. Os demais ministros consideraram que ambos cometeram os crimes listados pela PGR.🔗Leia a matéria completa: https://bit.ly/4mGf0jL
