Prefeito Ramon na mira da justiça

O LADO SUJO DA POLÍTICA DE CASIMIRO DE ABREU
Contratação aponta esquema de R$ 13 milhões na gestão Ramon Gidalte em Casimiro de Abreu com “jardinagem”
A gestão do prefeito Ramon Gidalte volta a ser alvo de questionamentos por falta de transparência em contratações milionárias que podem estar drenando recursos públicos para beneficiar um grupo seleto de empresários, em detrimento do interesse da população de Casimiro de Abreu

Desta vez, o centro da polêmica é o Pregão Eletrônico nº 22/2025, que prevê a contratação de serviços de revitalização e manutenção de áreas ajardinadas, paisagismo, mangues e restinga no Distrito de Barra de São João, ao custo estimado de R$ 13,2 milhões por apenas um ano de execução.

Contradições na gestão
A iniciativa causa estranheza porque o município editou, em junho, um Decreto de Contingenciamento, alegando insuficiência de recursos e impondo redução mínima de 25% em contratos e novas contratações. Além disso, a prefeitura já havia suspenso o Contrato nº 174/2023, que abrangia todo o território do município no mesmo segmento de manutenção de áreas verdes, no valor de apenas R$ 1,9 milhão – seis vezes menor que o pregão atual, mas de abrangência muito maior.

Em outras palavras: a prefeitura diz não ter dinheiro para manter um contrato mais amplo e barato, mas lança uma licitação milionária para atender apenas a um distrito específico.

Impugnações e suspeitas
O negócio é para lá de estranho e não apresenta critérios objetivos para contratação, execução e respectivas medições para pagamento, o que dificulta a fiscalização do contrato. Trata-se de um processo considerado vago e indefinido, sobretudo porque se limita a serviços de jardinagem, sem detalhamento técnico suficiente que justifique tamanha despesa.

Empresas participantes já apresentaram impugnações ao edital apontando falhas graves:
Uso indevido da modalidade de registro de preços, inadequada para o objeto contratado;
Exigências técnicas restritivas, como limitar a responsabilidade apenas a engenheiros agrônomos e impor requisitos de habilitação que excluem concorrentes locais;
Discrepâncias na experiência exigida e critérios de medição considerados inadequados, abrindo margem para sobrepreço e falta de controle;
Fragmentação artificial da demanda, que ignora a necessidade de planejamento integrado do município.
TCE-RJ em ação
A empresa RKL Produtos e Serviços Ltda. formalizou representação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que já instaurou processo para apurar as possíveis irregularidades. Embora o relator tenha indeferido a tutela provisória pedida pela representante, determinou que a prefeitura apresente justificativas detalhadas sobre as irregularidades em até 15 dias, sob pena de responsabilização.

O tribunal ainda alertou que qualquer contrato firmado poderá ser anulado caso sejam confirmadas ilegalidades no certame.

Gestão marcada por negócios obscuros
O episódio soma-se a uma série de contratações e aditivos suspensos pela própria prefeitura nos últimos meses, sempre sob a justificativa de falta de recursos, mas que parecem abrir caminho para novos processos licitatórios de valores muito superiores e pouco explicados.

Embora o pregão esteja suspenso e sem nova data, a suspeita é de que a gestão Ramon Gidalte esteja operando manobras administrativas para favorecer determinados grupos empresariais, utilizando licitações milionárias de forma seletiva e em total contradição com o discurso de austeridade fiscal.

Cabo Frio Em Foco